TERMO DE USO

OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

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USO DO PORTAL

O uso do portal implica ciência e concordância com todas as condições deste termo.

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LGPD, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

O portal cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo que dados pessoais fornecidos por usuários serão utilizados apenas para fins contratuais, administrativos, comunicacionais e de defesa judicial.

Os usuários declaram ciência e concordância com a Política de Privacidade disponível em www.guiadepiracaia.com.br/politica-de-privacidade, comprometendo-se a respeitar suas versões atualizadas.

RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE E OUTORGADO

Participantes e outorgados são responsáveis pelo conteúdo enviado ao portal, devendo garantir sua legalidade, veracidade, qualidade e respeito a direitos autorais e de imagem de terceiros.

É obrigatório manter cópia de segurança do conteúdo vigente.

MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

O portal poderá alterar, suspender ou encerrar serviços temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, preservando direitos adquiridos e obrigações pendentes.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo de Uso segue a legislação brasileira e elegendo o foro da Comarca de Piracaia/SP para dirimir quaisquer conflitos não resolvidos amigavelmente.