TERMO DE PARTICIPAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

GUIA DE PIRACAIA: Lemes Serviços Administrativos e de Informática (LSAI), estabelecida em Piracaia/SP, inscrição municipal nº 5811, representante legal George William Lemes, cpf nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], e-mail contato@guiadepiracaia.com.br, telefone nº 11-91191-5470.

PARTICIPANTE: [Nome], estabelecido(a) em [Município/UF], inscrição municipal nº [XXXX], representante legal [Nome], cpf nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], e-mail [contato@participante.com.br], telefone nº [XX-XXXXX-XXXX].

OUTORGADO(A): [Nome], cpf nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], e-mail [contato@outorgado(a).com.br], telefone nº [XX-XXXXX-XXXX], vinculado(a) ao PARTICIPANTE e autorizado(a) a representá-lo(a) perante o GUIA DE PIRACAIA.

OBJETO

Participação do PARTICIPANTE, categoria [Nome], hospedagem e atualização de conteúdo, na subpágina www.guiadepiracaia.com.br/[nome-da-pagina/nome-da-subpagina-do-participante], no GUIA DE PIRACAIA, portal www.guiadepiracaia.com.br.

LGPD, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE USO

As partes comprometem-se a tratar dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), seguindo a Política de Privacidade e o Termo de Uso, e respectivas atualizações, disponíveis no portal.

CONTEÚDO

O GUIA DE PIRACAIA compromete-se a hospedar e atualizar conteúdo relacionado a Piracaia/SP e região, com o objetivo de divulgar participantes e informar visitantes, podendo remover, sem prévio aviso, conteúdo que viole a lei, a moral, os bons costumes ou direitos de terceiros.

O PARTICIPANTE compromete-se a fornecer seu conteúdo por e-mail, conforme o modelo disponível na subpágina www.guiadepiracaia.com.br/nome-da-pagina/modelo-da-subpágina-do-participante, sendo o único e exclusivo responsável pela legalidade, veracidade e qualidade do conteúdo publicado, bem como pela manutenção da cópia de segurança completa do conteúdo vigente em sua subpágina.

As partes comprometem-se a promover, conforme conveniência e disponibilidade, entre si ou com terceiros, conteúdo do portal em outros canais e meios de comunicação, sempre com o objetivo de divulgar participantes e informar visitantes.

RESCISÃO E VIGÊNCIA

As partes comprometem-se a comunicar por e-mail a decisão de rescindir este termo, uma vez que não há data de vigência definida. Ao encerrar este termo, cessam serviços e cobranças futuras, permanecendo apenas eventuais pendências de pagamento ou remoção de conteúdo, quando aplicável.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PAGAMENTOS

O GUIA DE PIRACAIA compromete-se a prestar os serviços de hospedagem, mensalmente, pelo valor equivalente a 5% (cinco por cento) do salário-mínimo vigente, com vencimentos até o dia 15 (quinze) de cada mês, e os serviços de atualização, adicionalmente, pelo mesmo valor e somados à próxima mensalidade.

O PARTICIPANTE compromete-se a pagar os serviços de hospedagem e de atualização, mediante boleto bancário enviado por e-mail. No caso de atraso, com multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, e no caso de inadimplência, com a possibilidade da suspensão dos serviços, cobrança judicial e rescisão deste termo.

LEGISLAÇÃO, FORO E ACORDO

As partes comprometem-se a seguir a legislação vigente, elegendo o foro da Comarca de Piracaia/SP para dirimir quaisquer conflitos não resolvidos de forma amigável. E por estarem de acordo, firmam o presente termo, válido a partir de suas assinaturas.