ADESÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES – PROPONENTE, ADERENTE E OUTORGADO(A)

PROPONENTE: Lemes Serviços Administrativos e de Informática (LSAI), estabelecida no Município de Piracaia/SP, inscrita no CNPJ nº 08.199.414/0001-01 e na Inscrição Municipal nº 5811, neste ato por meio do representante legal, também do GUIA DE PIRACAIA, George William Lemes, CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], telefone (11) 91191-5470, e-mail contato@guiadepiracaia.com.br.

ADERENTE: [Nome], estabelecida no Município de [Nome/UF], inscrita no CNPJ nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX] e na Inscrição Municipal nº [XXXX], neste ato por meio do representante legal, [Nome], CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], telefone [(XX) XXXXX-XXXX], e-mail [contato@aderente.com.br].

OUTORGADO(A): [Nome], residente no Município de [Nome/UF], CPF nº [XXX.XXX.XXX-XX], data de nascimento [XX/XX/XXXX], telefone [(XX) XXXXX-XXXX], e-mail [contato@outorgado(a).com.br], neste ato vinculado(a) à ADERENTE e autorizado(a), exclusivamente, para fins de comunicação, agendamento prévio e fornecimento do conteúdo da subpágina vinculada à ADERENTE, ainda a ser publicada.

As partes declaram que as informações acima são verdadeiras e comprometem-se a comunicar, por e-mail, quaisquer alterações relevantes, bem como a cumprir as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A PROPONENTE compromete-se a prestar os serviços de gestão, manutenção e atualização no GUIA DE PIRACAIA (portal www.guiadepiracaia.com.br), incluindo a subpágina da ADERENTE, intitulada [Nome da subpágina], a ser publicada em www.guiadepiracaia.com.br/[nome-da-pagina]/[nome-da-subpagina-da-aderente], vinculada à categoria [Nome da categoria], respeitando o termo de uso e a política de privacidade do portal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CONTEÚDO

A PROPONENTE compromete-se a reunir, organizar e compartilhar no portal, conteúdo comercial, turístico e de variedades, principalmente relacionados ao Município de Piracaia/SP e região, como ferramenta de utilidade pública, prática e acessível, para divulgar participantes e informar visitantes.

A ADERENTE compromete-se a fornecer, por e-mail, seu conteúdo conforme o modelo publicado em www.guiadepiracaia.com.br/[nome-da-pagina]/subpagina-modelo, sendo a única responsável pela legalidade, veracidade e qualidade das informações fornecidas, bem como pela manutenção de cópia de segurança da versão vigente do conteúdo publicado em sua subpágina.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS, VALORES E VENCIMENTOS

A PROPONENTE compromete-se a prestar os serviços de gestão e manutenção, mediante mensalidade, no valor de 5% (cinco por cento) do salário-mínimo vigente, com vencimento até o dia 15 (quinze) de cada mês; e, quando solicitado, mediante agendamento prévio e recebimento do conteúdo, ambos por e-mail, prestar os serviços de atualização, à parte, no mesmo valor, cujo vencimento será incluído na próxima mensalidade.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PAGAMENTOS, ATRASOS E INADIMPLÊNCIA

A ADERENTE compromete-se a pagar os serviços prestados por meio de boletos bancários, enviados por e-mail.

Em casos de atrasos, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do boleto, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, podendo a inadimplência resultar na suspensão dos serviços, cobrança judicial e rescisão deste termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

Este termo tem validade por prazo indeterminado e poderá ser rescindido, a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus ou penalidades, mediante comunicação, por e-mail, à outra parte.

CLÁUSULA SEXTA – DOS OUTROS CANAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

As partes concordam em promover seus conteúdos também em outros canais e/ou meios de comunicação, digitais e/ou físicos, conforme a conveniência de cada uma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

As partes declaram estar cientes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e autorizam o uso dos dados pessoais constantes neste termo exclusivamente para fins contratuais, administrativos, comunicacionais e, se necessário, para defesa em demandas judiciais relacionadas a este termo.

Declaram, ainda, que adotarão medidas adequadas para proteger tais informações contra acessos ou usos não autorizados, responsabilizando-se individualmente por eventuais infrações à legislação vigente.

CLÁUSULA OITAVA – DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ADERENTE e o(a) OUTORGADO(a) declaram estar de acordo com o termo de uso e a política de privacidade, disponíveis no portal, comprometendo-se a respeitar suas diretrizes, condutas e regras de publicação.

O uso do portal, incluindo a gestão, manutenção e atualização da subpágina da ADERENTE, está sujeito a essas condições, que integram este termo de adesão para todos os efeitos legais.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes comprometem-se a cumprir, além das cláusulas deste termo, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o termo de uso e a política de privacidade do portal, bem como toda a legislação vigente, elegendo o foro da Comarca de Piracaia/SP para resolver eventuais conflitos não solucionados amigavelmente.

Sendo assim, firmam o presente termo na data de sua assinatura, iniciando-se os serviços a partir de então.